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Melhoria do Gasto Público


por Ana Carolina Giuberti e Gabriela Lacerda

O Brasil atravessa uma crise fiscal sem precedentes. O resto do mundo continua crescendo e nossa economia anda de lado. Segundo Marcos Lisboa, presidente do Insper, se mantivermos o quadro atual, teremos uma renda per capita igual à do Chile apenas em 38 anos. Essa é uma agenda ampla e ela necessariamente precisa passar pelo debate em torno da reforma do estado e pela eficiência da máquina pública, caso contrário o quadro fiscal gravíssimo no país pode piorar. Alguns estados federados já amargam essa realidade, a exemplo o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

Mas quais seriam os pontos centrais de uma reforma do estado? A economista Ana Clara Abrão pontua não só o resgate da capacidade de planejamento do setor público e a eficiência da administração pública, mas o estabelecimento de uma cultura de avaliação de políticas públicas. O tema da avaliação também entrou na agenda reformista da Coreia do Sul, após a forte crise em outubro de 1997. A partir de 2006, eles lançam a avaliação externa como parte do sistema de desempenho orçamentário do país, executado inicialmente pelo Instituto de Desenvolvimento da Coreia (KDI) e, desde 2016, pelo Instituto Coreano de Finanças Públicas (KIPF).

Os programas são avaliados sob cinco perspectivas diferentes ao longo das fases de planejamento e de execução: relevância, eficácia, eficiência, utilidade e sustentabilidade. Os resultados são compartilhados com os responsáveis pela implementação e refletidos no orçamento do ano seguinte por meio da eliminação, redução ou integração de programas. A Coreia do Sul hoje é o membro mais industrializado da OCDE, com economia de alta renda e investimentos maciços em educação, que levaram o país do analfabetismo em massa para uma grande potência tecnológica internacional.

A avaliação de políticas públicas é amplamente praticada no âmbito internacional. Além da Coréia do Sul, existem outras experiências exitosas como Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México. No Brasil, o interesse pela avaliação tomou um primeiro impulso com a modernização da administração pública, também conhecida como reforma gerencial. É um campo ainda em construção, com experiências pontuais em alguns estados, como Minas Gerais e no Governo Federal, com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social. Nos últimos anos, sob a articulação da Secretaria da Casa Civil da Presidência da República, essa agenda vem ganhando contornos mais institucionalizados.

Integrando este debate, o Estado do Espírito Santo instituiu, pela Lei n.º 10.744, de 05 de outubro de 2017, um Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP), no âmbito do poder executivo estadual. É o primeiro no país regulamentado por lei. A finalidade é melhorar a qualidade do gasto público, aprimorar as políticas públicas do Governo do Estado do Espírito Santo e tornar a gestão governamental cada vez mais transparente, profissionalizada e avançada.

O sistema capixaba, recém-criado, opera um casamento do monitoramento e da avaliação com o ciclo de planejamento e orçamento. A cada exercício, o Governador do Estado, mediante Decreto, estabelece um plano anual de avaliação, com um conjunto de programas e projetos a serem monitorados e avaliados. Isso gera um ciclo de retroalimentação, no qual os resultados das avaliações passam a subsidiar a elaboração do orçamento estadual, bem como fornecer recomendações para melhorias. Espera-se aperfeiçoar as políticas públicas e melhorar a eficiência das despesas do governo.

Outro aspecto ainda importante é a prerrogativa da transparência. A lei que instiui o SiMAPP prevê a publicidade dos resultados das avaliações, comunicando à sociedade as informações produzidas. Estabelece ainda, a publicação de um Relatório Anual sobre os avanços na qualidade do gasto público, a partir das políticas selecionadas.

Uma avaliação rigorosa, com evidências, pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma política pública e até de uma gestão. É nessa linha que o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Espírito Santo foi desenhado. É um instrumento que pode contribuir para melhorar a eficiência do gasto do público, da qualidade da gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas. E, mais, possibilitará ampliar o diálogo do Estado com a Sociedade, ao divulgar os resultados do governo, em consonância com os princípios da publicidade e da transparência.

Ana Carolina Giuberti é diretora de estudos e pesquisas do IJSN.
Gabriela Lacerda é presidente do IJSN.
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