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Mapa Para Simplificação: Endeavor mostra o caminho para cidades mais inteligentes


por Letícia Piccolotto

Textos publicados no BrazilLAB (Inovação Govtech) nos dias 21 de agosto e 06 de setembro de 2019.

Um dos principais entraves para transformação digital do setor público no Brasil, como se sabe, é a burocracia. A papelada, o emaranhado de leis e o labirinto de processos costumam desanimar empreendedores que queiram trabalhar com governos, fornecendo soluções que certamente fariam a diferença na vida da população. Essa dificuldade se faz sentir antes mesmo de uma empresa começar a operar; a abertura e a formalização do negócio costumam levar dezenas de dias, em várias partes do país.

Uma iniciativa recente da Endeavor dá uma importante contribuição para transformar esse cenário. É o Mapa Para Simplificação, documento que funciona como um manual de apoio para gestores públicos que queiram aprender sobre o redesenho de processos para reduzir o tempo necessário de abertura e formalização de um negócio. Gratuito, o material apresenta um passo a passo construído com base em observações das simplificações realizadas em alguns municípios brasileiros.

Fortaleza e a agilidade na emissão de licenças

Tais iniciativas surgem como casos de sucesso, modelos que podem ser replicados em outras cidades do país. Um exemplo é o Fortaleza Online, sistema gerido pela Prefeitura de Fortaleza que trouxe importantes avanços. Trata-se de uma plataforma que permite a solicitação online de licenças e alvarás de várias ordens — inclusive de alguns necessários ao processo de abertura de um negócio, como é o caso da licença sanitária. Cada tipo de licença ou alvará tem o seu prazo de emissão, sendo de 48h o mais demorado.

A ferramenta é particularmente inovadora, já que permite a emissão de licenças automaticamente ou num período bastante curto, sem que seja necessária a realização de vistorias. A solução também abrange, simultaneamente, empresas de alto e baixo risco. Veja, abaixo, o comparativo de prazos para algumas licenças, antes e depois da implantação do Fortaleza Online:

  • Aprovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) – Antes: 60 dias úteis / Online: Imediata
  • Alvará de Construção Online – Antes: 30 a 60 dias úteis / Online: 48h
  • Licença Sanitária para Atividades de Baixo Risco – Antes: 120 dias úteis / Online: 48h
  • Isenção do Certificado de Inspeção Predial (CIP): Antes: 30 dias úteis / Online: Imediata

Processo 100% informativo e com participação dos empreendedores

Estes são apenas alguns exemplos. Ao todo, 34 serviços da capital cearense tiveram seus prazos drasticamente reduzidos com o sistema. Essa transformação só foi possível devido a alguns aspectos, sendo os principais a digitalização do processo de solicitação de licenças – por meio do recebimento de documentos eletrônicos e da integração entre os órgãos responsáveis por essas concessões –, e a criação de um processo totalmente informativo e com corresponsabilização do empreendedor.

O município de Fortaleza entendeu que é sua responsabilidade informar o empreendedor sobre os requerimentos necessários para abrir uma empresa de forma regular e não vistoriar o cumprimento disso antes do início das operações do negócio, inclusive para atividades de alto risco.

Regras mais claras, liderança política e autonomia para os gestores públicos

Águeda Muniz, Secretária Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, destaca o que considerou fundamental para o sucesso do sistema: “O principal foi a mudança nas regras de uso e ocupação do solo. A nossa lei era de 1996, o que dificultava a vida do empreendedor. Tornamos as regras bem mais claras e objetivas, o que permitiu o funcionamento do sistema. Hoje, qualquer processo de licenciamento ocorre em um só local: a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente.”

A Secretária destaca que foi essa integração que permitiu “tornar a emissão de licenças um processo bem mais simples, inclusivo e centrado no cidadão. Cada serviço foi construído, testado e aprovado em conjunto com os setores envolvidos”, afirma ela.

Águeda também exalta a vontade política e a autonomia que ela e outros gestores tiveram ao longo do processo. “O Prefeito escolheu secretariados técnicos e permitiu que pudéssemos escolher a nossa equipe. Esse papel de liderança e a liberdade para que tomássemos decisões foram grandes diferenciais”, conclui a Secretária.

Programa Empreenda Fácil, que simplificou processos de abertura e licenciamento de empresas na capital paulista

Outra iniciativa que merece destaque é o Empreenda Fácil, desenvolvido pela Secretaria de Inovação e Tecnologia da Cidade de São Paulo. O programa simplifica o processo de abertura, licenciamento, regularização e encerramento de empresas na capital paulista, além de permitir o licenciamento de organizações de baixo risco em até cinco dias.

Com a implantação, a burocracia para a abertura de novos empreendimentos foi reduzida drasticamente. O processo para negócios de baixo risco, que antes levava mais de 100 dias e exigia o deslocamento presencial a diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, hoje dura, em média, quatro dias e meio. Isto porque o cadastro e a entrega de documentos foram digitalizados, processos foram automatizados e institui-se a autodeclaração do empreendedor, que, ao responsabilizá-lo pelas informações enviadas, isenta o estado de ter que verificar previamente cada um dos dados fornecidos.

Melhora no ranking Doing Business

Desde o lançamento do Empreenda Fácil, em 2017, 109.060 empresas foram abertas na capital paulista. Além de fortalecer o ecossistema empreendedor, com mais apoio ao empreendedorismo e incentivo à formalização de micro e pequenas empresas, a iniciativa contribuiu para a melhora do país no ranking global Starting a Business: de 176º lugar em 2016, o Brasil passou para 140º em 2018.

O foco inicial do programa foi a simplificação de abertura de empresas de baixo risco, que representam cerca de 80% das solicitações no município. Em um segundo momento, o projeto passou a simplificar, também, a abertura de empresas de alto risco e de filiais, além da regularização de empreendimentos.

Os pilares da transformação

Para que a implantação do Empreenda Fácil fosse bem-sucedida, a gestão municipal de São Paulo trabalhou em três frentes: governança, legislação e tecnologia. Em termos de governança, houve articulação de atores de diferentes órgãos internos e externos para revisar processos, definir regras de negócio e desenvolver os sistemas.

Já em relação à legislação, as principais iniciativas foram: elaborar um instrumento de declaração de responsabilidade do cidadão sobre exigências previstas para o licenciamento de sua atividade; definir atividades econômicas de baixo risco, simplificando o processo de abertura; remodelar a Lei de Zoneamento de modo a agilizar a análise de viabilidade, combinando atividade econômica e endereço das empresas.

Quanto à tecnologia, a Prefeitura atuou no sentido de integrar sistemas e desenvolver um portal que orientasse o fluxo para o usuário, contemplando diferentes etapas, como: análise de viabilidade mediante o casamento das regras de negócio com o desenvolvimento do sistema; registro nas três esferas, como Receita Federal, Junta Comercial e Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM); e licenciamento municipal digital para baixo risco.

A importância do diálogo

Foram vários os desafios ao longo da implantação, sendo os principais a resistência à mudança e a complexidade de processos internos, por exemplo. Para enfrentá-los, foi necessário articular atores, pactuar objetivos e apresentar, de forma clara e objetiva, os benefícios da iniciativa. Contribuíram também o alinhamento entre tecnologia e negócio, a articulação entre secretarias municipais e o diálogo com entes externos e a população, que assegurou apoio institucional ao programa.

O Empreenda Fácil ainda apresenta algumas falhas, como a falta de comunicação entre sistemas específicos. No entanto, o avanço que a iniciativa proporcionou em termos de simplificação é notável e inspirador. A redução de prazos e a desburocratização em uma cidade com a complexidade de SP é a prova incontestável de que a inovação deve entrar de vez na agenda de gestores públicos.

 

Letícia Piccolotto é Founder e Presidente do Conselho BrazilLAB

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