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A Complexa Atividade de Pagar Tributo no Brasil


por Davis Oliveira

De sistema tributário e de futebol todo mundo no Brasil entende um pouco, com a mesma facilidade de pedir para o técnico da seleção trocar um jogador, o brasileiro pede reajuste na tabela de alíquota do imposto de renda, fim das isenções fiscais e a instituição de imposto unificado (IBS).

Um pouco mais longe do senso comum está um fator determinante para que o Brasil seja considerado um dos países mais difíceis no mundo para se fazer negócio: a complexa atividade de apurar tributo.

Segundo o relatório Doing Business de 2018, o Brasil ocupa a 125º posição em um ranking de ambiente de negócios (duas posições a menos em relação a 2017) comparado com 190 países, ficando atrás de países como Índia e Arábia Saudita, afirmando aquilo que o empresariado já sabia, que a atividade empresarial no Brasil é uma aventura e tanto (e para poucos).

Estima-se que o brasileiro gasta mais de 1.958 horas no cumprimento das obrigações acessórias relativas aos tributos. Isso é muito tempo na atividade de apurar, preencher e arquivar documentos relacionados a arrecadação.

O cumprimento dessas obrigações, ou desses deveres instrumentais, são, entre muitos, o de escriturar livros, prestar informações, expedir notas fiscais, fazer declarações, promover levantamento físicos, econômicos ou financeiros, manter dados e documentação à disposição das autoridades administrativas, tudo com o objetivo de propiciar a fiscalização e a verificação do adequado cumprimento da obrigação tributária.

O que nos leva a concluir que, pelo menos em um primeiro momento, o desenvolvimento da atividade empresarial fica em segundo plano, já que existe essa necessidade de atender as exigências fiscais, que não são poucas, em compliance.

Dessa forma, aquele empresário que está preocupado com a expansão de seu negócio possui duas alternativas: montar um time qualificado dentro de sua própria empresa voltado a atender o fisco ou terceirizar esse tipo de atividade, o que não são alternativas baratas.

Outro fator que contribui para o aumento do trabalho em prol da máquina estatal de arrecadação é a quantidade de informações duplicadas que os contribuintes são obrigados a fornecer à fiscalização. Quando pensamos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o nível de detalhamento que a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) exige, por diversas vezes nos pegamos replicando informações que já estão disponíveis em outras obrigações como a ECD, DCTF, Per/Dcomp, DIRF e Informe de Rendimentos.

Muitas vezes o problema do contribuinte brasileiro não está apenas voltando ao cumprimento das obrigações acessórias, mas também ao seu mapeamento, já que por diversas vezes a Receita Federal do Brasil legisla em matéria tributária através de anexo de Instrução normativa, o que passa despercebido aos olhos do contribuinte menos atento.

O resultado de uma pesquisa divulgado pela Fiesp, mostra que 84% dos contribuintes brasileiros classificam o Brasil como um país burocrático e 75%, afirmam que esse excesso de burocracia estimula a corrupção.

Um outro dado que eu gostaria de compartilhar é que no ano de 2017 o valor de tributos sonegado chegou a 500 bilhões de reais. Em um país que possuí um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, onde temos mais de 63 tributos e 97 obrigações acessórias, parece-me que o problema não é a falta de mecanismo para inibir a corrupção.

Por fim, não deve se perder de vista que são deveres dos entes federativos as atividades de fiscalização e arrecadação, conforme competência estabelecida pela própria Constituição, o que significa dizer que esses órgãos devem ter mecanismos próprios e eficazes para o cumprimento de suas atribuições, sem transferir ônus para o contribuinte que seja maior que o pagamento do tributo.

 

Referências:

http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/pulsos/attachment/pulso_burocracia_versao-3/

http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil

 

Davis Oliveira é analista de Tax Compliance da Cervejaria Ambev.
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